Aplica-se quando a UFMG e uma empresa (ou outra instituição) desejam realizar atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de forma conjunta. Ambas as partes contribuem intelectualmente e com recursos para atingir um objetivo comum, havendo risco tecnológico compartilhado.

A diferença fundamental é o objetivo e o risco.

• Prestação de Serviços: A empresa contrata a UFMG para realizar uma tarefa técnica específica, com escopo fechado e resultado previsível (ex: uma análise laboratorial padrão).Neste caso, os objetivos são diferentes.
• Parceria para PD&I: Envolve pesquisa colaborativa para criar algo novo ou melhorado. Existe risco associado ao processo de desenvolvimento e a Propriedade Intelectual (PI) resultante é compartilhada proporcionalmente às contrapartidas de cada parte. Neste caso, os objetivos são comuns, ou seja, todos buscam os resultados comuns.

A propriedade intelectual gerada no âmbito da UFMG ou em parcerias com sua participação consiste em ativos incorporados ao patrimônio da UFMG, podendo ser caracterizados como bens públicos. A transferência de tecnologias e a viabilidade de sua exploração comercial possibilitam a inserção, no mercado, de novos conhecimentos, por vezes disruptivos, promovendo benefícios e melhorias para diferentes segmentos da sociedade. Ressalte-se que, em razão de sua natureza jurídica e missão institucional, a UFMG, em princípio, não pode explorar diretamente suas tecnologias no mercado, sendo, portanto, de suma importância a consolidação da relação universidade–empresa para a consecução dos objetivos estabelecidos pela Lei de Inovação.

Como instituição pública, o orçamento da UFMG é destinado a fins específicos e não possui flexibilidade para aporte financeiro em projetos com empresas privadas. A contrapartida da Universidade é econômica: disponibilização de infraestrutura, horas de pesquisadores altamente qualificados, know-how e infraestrutura instalada.

A contrapartida econômica da UFMG pode incluir:

• Horas de trabalho de professores, técnicos e pesquisadores (custo hora/homem).
• Uso de equipamentos e laboratórios (custo de uso/depreciação).
• Insumos ou materiais já disponíveis na Universidade.
• Propriedade intelectual preexistente (background) necessária ao projeto.

Para definir a proporção justa da titularidade da Propriedade Intelectual (PI) porventura resultante do desenvolvimento do projeto. Se a UFMG contribui com o equivalente a 40% do custo total do projeto (via horas, infraestrutura e/ou capital intelectual), ela deve ter, idealmente, 40% da titularidade dos resultados.

Qualquer empresa que tenha contribuído formalmente com contrapartidas econômicas e/ou financeiras para o desenvolvimento da tecnologia.

É necessário um Acordo de Parceria de PD&I ou Convênio ou Termo de Cooperação formalizado, que inclua um Plano de Trabalho detalhado prevendo a divisão de tarefas contrapartidas envolvidas no desenvolvimento do projeto.

A titularidade da propriedade intelectual depende das características do projeto, das partes envolvidas e das condições acordadas entre a UFMG e a empresa. Nos projetos desenvolvidos em parceria, a definição sobre titularidade, cotitularidade, cessão ou licenciamento da tecnologia é estabelecida durante a formalização do acordo, de acordo com a legislação vigente e as normas institucionais. A CTIT orienta e apoia esse processo, buscando soluções que garantam segurança jurídica e equilíbrio entre os interesses da Universidade, dos pesquisadores e da empresa.