Legislação
e Editais

• SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROGRAMA NANOTECH HUB CONNECT Nº 01-2024 – ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE BASE TECNOLÓGICA NA ÁREA DE NANOTECNOLOGIA
• Portaria nº 67/2024 – Estruturação CTIT/UFMG
• RESULTADO DE JULGAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO N.1.062-2023
• SEI-UFMG—2694646—Ata—Resultado-pos-Recursos-E1062-pdf-D4Sign
• ATA DE ABERTURA DE PROPOSTA E RESULTADO PRELIMINAR PARA O EDITAL DE OFERTA TECNOLÓGICA N° 1.062-2023
• PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUBMISSÃO DE PROPOSTA DO EDITAL DE CHAMAMENTO 1062 2023
• EDITAL Nº 10622023CTIT-UFMG Seleção de empresa para transferência de direito de uso e exploração comercial com exclusividade da Patente “Processo de obtenção de filme multicamada de liberação controlada de fármacos lipofílicos e produto”.
• RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL Nº 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
• ATA RESULTADO APÓS RECURSOS – OFERTA TECNOLÓGICA Nº 228/2023
• ATA DE ABERTURA DE PROPOSTA PARA O EDITAL DE OFERTA TECNOLÓGICA N° 228-2023
• PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUBMISSÃO DE PROPOSTA PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 228/2023
• Oferta Tecnológica Pública – Edital de Chamamento Público nº 228-2023
• SEI_UFMG – 2021025 – Edital – Pregão Eletrônico 027/2022 – UFMG realiza licitação para contratação de empresa para acompanhamento e proteção de ativos imateriais em âmbito internacional
  • Resolução 05-2022 – Regulamenta a Política de Inovação UFMG
  • Ata do resultado da melhor proposta para o edital de oferta tecnológica nº 01-2021
  • Ata de abertura de proposta para o Edital de oferta tecnológica nº 01/2021
  • Prorrogação do prazo de submissão de proposta para o Edital de chamamento Público nº 01 de 2021
  • Errata – Edital 01/2021 – correção data de entrega item 2.1 “14 de janeiro de 2022”
  • Edital 01/2021 – Oferta tecnológica pública: “Uso de linhagem não-toxigênica de bactéria para prevenção da infecção e/ou colonização por Clostridium difficile”
  • Resolução 04/2018 – Dispõe sobre os critérios para o compartilhamento e a permissão de uso da infraestrutura e de capital intelectual da UFMG
  • Resolução 03/2018 – Regulamenta a relação jurídica da UFMG com sociedades empresárias constituídas com a participação de servidores da UFMG no que se refere à celebração de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento
  • Diretrizes da Política de Inovação da UFMG
  • Lei 9279/96 – Lei que regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial
  • Lei 10973/04 – Lei de Inovação.
  • Lei 13243/16 – Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Decreto 9.283/2018 – Regulamenta a Lei nº 10.973
  • Resolução 08/1998 Dispõe sobre os direitos de Propriedade Intelectual na UFMG
  • Lei 9456/97 – Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
  • Lei 9610/98 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei 9609/98 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Lei 11196/05 – Lei do Bem: consolida os incentivos fiscais para fins de atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica

• Lei Nº13.123 – Lei da Biodiversidade
• Decreto 8.772/2016 – Regulamenta a Lei nº 13.123
• Oferta Tecnológica Pública N.° 192016 – Peptídeo sintético PNTX(19), composições farmacêuticas e uso
• Edital n° 02, de 16 de abril de 2014 – “Preparação de formulações de antagonistas dos receptores AT1, usando ciclodextrinas, seus derivados e os polímeros biodegradáveis”
• Edital nº 01 , de 14 de abril de 2014 Carteira Escolar
• Edital 012013 Serpro UFMG